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Termos de Uso

Versão de 16/10/2026

1. O serviço

O TCSSA-RH é um sistema de gestão de recursos humanos acessado pela internet, oferecido por T K Gonsales & Cia Ltda (TCSSA), CNPJ 36.473.159/0001-70, mediante licença mensal por empresa empregadora (CNPJ ou CPF).

2. Acesso

Cada usuário recebe acesso pessoal e intransferível. O cliente é responsável por quem ele autoriza, pelos perfis concedidos e pela guarda das senhas. Acessos e alterações ficam registrados.

3. Responsabilidade pelas informações

O cliente é responsável pela veracidade dos dados que lança e pela conferência dos cálculos, guias e envios antes de utilizá-los. O sistema aplica as tabelas e regras oficiais vigentes, mas não substitui a orientação do contador ou do advogado da empresa em casos específicos, convenções coletivas e situações não previstas.

4. Disponibilidade e atualizações

Trabalhamos para manter o sistema disponível o tempo todo. Pode haver interrupções breves para atualizações e manutenção, preferencialmente fora do horário comercial. Atualizações de tabelas legais e melhorias estão incluídas na licença.

5. Pagamento e suspensão

A licença é paga mensalmente. Em caso de atraso, o acesso pode ser suspenso após aviso, sem perda dos dados, e restabelecido com a regularização.

6. Encerramento

Ao fim do contrato, o cliente pode pedir a exportação dos seus dados. Depois do prazo combinado e dos prazos legais, os dados são eliminados.

7. Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e a LGPD.

8. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Rondonópolis/MT para resolver questões relacionadas a estes termos.

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